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Jaqueline Braga de Oliveira
Publicações
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)
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Notícias (1)
Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
mês passado
Namoro Qualificado e União Estável
Muitas pessoas acham que um relacionamento longo é suficiente para caracterizar uma união estável, mas o principal requisito para o reconhecimento do instituto é a intenção, comum e atual, de...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
Iniciando na Advocacia Criminal
Você passou na OAB recentemente e não sabe o que fazer. Por onde começar. Muitos ainda não pegaram a carteira na mão. Outros já estão com ela há algum tempo mas parece que as coisas não acontecem....
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Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
Feminicídio e Seus Aspectos Históricos.
O presente artigo tem o objetivo de elucidar dúvidas acerca da nova qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, com a nomenclatura de “feminicídio” introduzida pela lei nº...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de Petição - Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional -----------,...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Execução da medida de segurança
A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi , imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Após seis meses, morte de skatista continua sem solução em Paraty
Por: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Seis meses após o assassinato da skatista Giselle Alves, em Paraty (RJ), o caso não foi esclarecido e nenhum responsável foi identificado. A vítima,...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Modelo de Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital. (10 linhas) A, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua..., n.º.., nesta Capital, por seu advogado e...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
O Sistema Penal Brasileiro
O sistema penal brasileiro, hoje, tem como finalidade manter a harmonia da nossa sociedade, bem como a paz e bom convívio entre todos, punindo aquele indivíduo que viola a lei. Para isso, prevê a...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
As espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro
1. Espécies de Penas 1.1 Conceito "Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal) como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição...
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Jaqueline Braga de Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
Defesa Preliminar no Tribunal do Júri
AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2.º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.º (Espaço de 10 Linhas) FULANO... , já devidamente qualificado nos autos do processo supra mencionado...
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