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14 de Maio de 2021

Feminicídio e Seus Aspectos Históricos.

A origem do feminicídio, vem lá da antiguidade.

O presente artigo tem o objetivo de elucidar dúvidas acerca da nova qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, com a nomenclatura de “feminicídio” introduzida pela lei nº 13.104/15. Inserida na Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, a conhecida lei Maria da Penha, a Lei Nº 11.340/06.

Esse tipo de agressão sofrido por mulheres, se analisarmos, infelizmente é cultural.

Neste estudo, nos baseamos nos aspectos criminológicos do criminoso inserido em uma sociedade historicamente machista (do Brasil colonial até hoje), que para a vítima, até pouco tempo atrás, era vista como um objeto de posse ou propriedade de muitos “homens”.

Na época do Brasil colônia, tinha-se às Ordenações Filipinas, quer seja, um código legal aplicável a Portugal e suas colônias. Essas ordenações autorizavam o marido que fosse traído, o direito de exterminar a mulher adultera; do mesmo modo, poderia matar por mera suspeita de traição, um total absurdo.

Esse direito de matar a mulher, com previsão expressa nas Ordenações Filipinas, deixou de existir com o passar dos tempos; no entanto, o machismo sobrevive nos tribunais até hoje.

Existia o Código Penal de 1890, livrando da condenação quem ceifava “em estado de completa privação de sentidos”; já o atual código penal, para esse livramento adotaram o nome de “redução de pena para quem age sob o domínio da violenta emoção”.

Tendo em vista inúmeros casos de violência contra a mulher no Brasil, sem previsão legal nenhuma que aparasse essas vítimas, fora necessário analisar a entrada em vigor da Lei nº 11.340/06 no ordenamento jurídico brasileiro.

Essa Lei foi inserida no Brasil por imposição de Órgãos Internacionais.

A Lei 11.340/06 foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por imposição da Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio do caso nº 12.051 (Caso da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes), tendo em vista que o País não dispunha de mecanismos eficientes para proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo o Brasil acusado de negligência, omissão e tolerância; talvez pelo fato da cultura machista na sociedade brasileira prevalecer.

Diante desse fato, o legislativo brasileiro se viu obrigado a criar e aprovar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica e familiar no Brasil, no caso a lei Maria da Penha.

Restou a Lei nº 11.340/06 classificar os tipos de violência contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Ame sua companheira, ela é a mãe dos seus filhos.

Dra. Jaqueline Braga de oliveira

Advogada Criminalista, Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal.

Presidente da Comissão de Criminologia da 40ª Subseção da OAB de São Caetano do Sul.

Associada a Abracrim, Anacrim e Acrimesp.

www.advogadacriminalista.com.br

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